Mangaratiba
A fim de atualizar e intensificar as medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, o prefeito Alan Costa, assinou o Decreto n° 4.220. A determinação institui mudanças na barreira sanitária que restringe a entrada de veículos provenientes de outros Estados, da região metropolitana do Rio de Janeiro, ou de cidades onde esteja confirmada a contaminação comunitária pelo vírus.

De acordo com a nova normativa, excetuam-se da restrição os veículos em que o condutor comprovar ser residente no município e os de transporte remunerado (desde que o passageiro seja morador da cidade). A comprovação deve ser feita através de documento físico, impresso no nome do condutor (ou no nome do passageiro em caso de transporte remunerado) e documento oficial com foto.

Para quem mora de aluguel, basta apresentar cópia do contrato em seu nome e documento oficial com foto.

Veículos oficiais, de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial, bem como veículos de profissionais de saúde, agentes públicos, advogados e prestadores de serviços, também estão liberados mediante apresentação de documentos que comprovem vínculo empregatício ou do serviço.

O decreto que entrou em vigor no dia de sua publicação, substitui o de n° 4.210 de 06 de abril de 2020. E o descumprimento das restrições poderão acarretar para o infrator as sansões previstas em lei e no Código Penal. Cabe lembrar que a medida vale para todo o território de Mangaratiba.

FAZENDA MURIQUI COM INTERDIÇÕES
A fim de dar continuidade ao Decreto n° 4.220, a Secretaria de Segurança e Trânsito, instituiu terça-feira, 28, a resolução n° 37. O documento resolve o bloqueio da passagem de veículos no acesso da Estrada Cândido Jorge Capixaba (RJ-14), acesso a BR-101, em Muriqui, guarita da Fazenda Muriqui, para entrada e saída de veículos de qualquer espécie e origem. O acesso de veículos ao distrito será feito apenas pela Rua Dalila Dias Borges (entrada do DPO) com passagem pelo bloqueio sanitário.

Ficam ressalvados ao bloqueio, o trânsito de veículos de emergência, ambulâncias, policiais e Guarda Municipal.

Fotos: PMM