Itatiaia
A Controladoria realiza dia 30, às 10h, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2020, respectiva aos exercícios dos meses de maio a agosto.

Mantendo as medidas de proteção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a transmissão será exibida ao vivo pelo Facebook oficial da prefeitura em: Facebook.com/prefeitura.itatiaia.

O ato público de transparência apresentará a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Na ocasião, a Secretaria de Saúde também irá expor em audiência a determinação da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

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