Pinheiral
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos realizou as eleições para os presidentes do Conselho Municipal de Assistência Municipal Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), presididas pelos demais conselheiros escolhidos na Conferência de 2019.

O evento aconteceu na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua José Tavares, 8, Centro e os eleitos foram Silvana Ferreira de Andrade e Silva (CMAS) e Dickson Widmann Silva de Souza (CMDCA)

O CMAS é um órgão de controle social da Política de Assistência Social do município, sendo composto por representantes do poder público e da sociedade civil, paritariamente. Seu objetivo é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993. O CMDCA é um espaço de articulação entre o poder público e a sociedade civil, tendo por objetivo a deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

“Os Conselheiros são eleitos a cada dois anos por assembleia em Conferência Municipal. De acordo com regimento interno, deve ser presidido por ora representante do Governo, ora por representante da Sociedade Civil. Para o ano de 2020/2021, a presidência será regida pela Conselheira Silvana Andrade, representante do Governo, eleita pelos demais conselheiros”, explicou Mariana Tostes, atual secretária do Conselho Municipal de Assistência Social.

Foto: PMP