Matérias - 30/08/2021 | 07h17m
Mangaratiba emite Carteirinha de Identificação para Autistas
Mangaratiba
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos dará início a emissão das Carteirinhas de Identificação para os Autistas do município. O documento visa facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A emissão do documento está prevista da Lei Municipal nº 1.279, sancionada em 2 de abril de 2020, pelo prefeito Alan Costa, e é um instrumento legal para ampliar a garantia de direitos para pessoas com TEA.
Para solicitar a Carteirinha, o responsável legal da pessoa com autismo deve preencher um requerimento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que é atendido e levar originais e cópias das seguintes documentações: relatório ou laudo médico confirmando o diagnóstico do Transtorno Espectro de Autismo (TEA) do paciente com CID 10 F84, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF e duas fotos 3×4.
O atendimento nos CRAS acontece de segunda a sexta-feira, de 8 às 16h.
Endereços dos CRAS:
- CRAS de Itacuruçá
Endereço: Rua Ceci, 145;
- CRAS Bela Vista
Endereço: Avenida Vereador Célio Lopes s\n, Centro;
- CRAS de Conceição de Jacareí
Endereço: Rua Adalberto Pereira Pinto, 591;
- CRAS de Muriqui
Endereço: Rua João Bondim - s\n;
- CRAS Marambaia (itinerante)
Endereço: Praia Suja, 1;
- CRAS do Vale Rio Sahy (itinerante)
Endereço: Estrada da Cachoeira, s/n
- CRAS Praia do Saco
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 643;
- CRAS Serra do Piloto
Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida - s/ n
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