Quatis
A prefeitura atendeu aos requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório apresenta o cumprimento das obrigações financeiras do município. Com isso, Quatis pode celebrar qualquer convênio com a União e receber os recursos sem maiores dificuldades - independente de qualquer norma que autorize o repasse para municípios de pequeno porte que possuam alguma inadimplência.

Esta gestão, que se iniciou em janeiro de 2021, vem cumprindo com as obrigações e resolvendo diversas pendências junto aos órgãos responsáveis. A prefeitura não atendia todos os requisitos fiscais deste de 2016. A partir deste ano, o município não possui mais débitos pendentes de negociação.

“No primeiro ano da gestão organizamos todas as ações necessárias na secretaria de finanças e demais secretarias para garantir a adimplência do município junto ao tesouro nacional”, ressaltou o secretário de Finanças, João Paulo dos Santos, explicando que todas as informações podem ser conferidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para que esse feito pudesse ser alcançado, a prefeitura regularizou o CND - Dívida Ativa da União, com a quitação de multas no valor de R$ 18.583,22, com o parcelamento dos débitos previdenciários que estavam no valor de R$ 3.678.228,52 e quitou os débitos previdenciários do fundo municipal de saúde no valor de R$ 90.000,00. Realizou a entrega de Declarações e Relatórios Resumido de Execução Orçamentário - SIOPE, pendentes desde 2019, para comprovação dos investimentos na educação. Quitou débitos junto a ANTT, ANA, PGFN e ao Conselho Regional de Química. Elaborou projeto e aprovou junto a Câmara Municipal, a Lei de adequação do Equilíbrio Atuarial do QUATISPREV, entre outras medidas.

O prefeito Aluísio d’Elias destacou que o processo foi realizado com muita seriedade e responsabilidade.
“A retirada do município do CAUC reflete no resgate da credibilidade perante os entes estaduais e federais. É de obrigação do gestor público colocar em dia as contas da cidade. Assumimos a gestão com várias pendências financeiras. Trabalhamos e conseguimos retirar o município do “SERASA” das prefeituras, da lista de devedores há cinco anos. Agora mostramos o resultado em apenas um ano de mandato”, explicou o prefeito que agradeceu o empenho da equipe. “Agradeço ao secretário de Finanças e toda equipe pelo empenho e êxito alcançado na obtenção desta Certidão positiva”, concluiu.

Foto: PMQ