Itatiaia
A Secretaria de Habitação, Agricultura e Regularização Fundiária iniciou o recadastramento dos pescadores e piscicultores do município. A iniciativa visa cumprir a obrigação legal do recadastramento anual no Registro Geral de Pesca (RGP), do Governo Federal, com o prazo máximo até 30 de setembro.

De acordo com a Secretaria, qualquer pescador que não esteja cadastrado no Registro Geral de Pesca, também poderá fazê-lo, porém somente os pescadores cadastrados terão acesso ao Seguro Defeso, serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Para fazer o Registro Geral de Pesca é preciso apresentar os seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, Título de eleitor, Comprovante de Residência ou Declaração de Residência, PIS/PASEP ou NIS/NIT e foto 3x4.

O Registro Geral de Pesca também pode ser realizado através da internet no link SisRGP (agricultura.gov.br)

Além do RPG, os pescadores e piscicultores do município também podem fazer o cadastro municipal, que é realizado apenas de forma presencial na Secretaria de Habitação, Agricultura e Regularização Fundiária. Para isso é preciso apresentar RG e CPF. A finalidade do cadastro municipal é a implantação de projetos que beneficiem os profissionais.

Ambos os cadastramentos presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 e de 13h30min às 17 horas, na sede da Secretaria, na Rua Vitória Sócrates, 156, Vila Martins. Informações podem ser obtidas através do telefone 24 3352-1439.

Foto: AECOM/PMI