Angra dos Reis -A prefeitura lançou quinta-feira, 6, o programa e a inauguração da sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, com objetivo de prover um lar temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias em decorrência de alguma situação que possibilite a aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar.

- Hoje estamos inaugurando a sala em que será implementado o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na cidade. Escolhemos um ponto no Centro justamente para facilitar o acesso às famílias que queiram oferecer o seu lar para receber e acolher aquela criança ou adolescente vítima de violência ou que tiveram seus direitos ameaçados. Esse é mais um braço do nosso atendimento institucional que é feito na Casa Abrigo. Agora, terá uma nova forma de atendimento humanizado, já que as crianças poderão viver novamente num núcleo familiar durante o período de vulnerabilidade - comentou a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Thaisa Bedê.

A proposta do serviço garante proteção integral e humanizada e será uma alternativa ao acolhimento institucional. Dessa maneira, a Família Acolhedora terá como função oferecer os cuidados básicos, a proteção e como prioridade garantir os direitos da criança ou do adolescente, enquanto a família de origem é acompanhada e se reestrutura para recebê-los novamente.

As famílias interessadas serão previamente cadastradas no serviço e capacitadas para receber tal função, contando com apoio de uma equipe formada por assistente social e psicólogo que acompanharão a família e a criança ou adolescente acolhidos durante todo o processo. Os principais critérios para se tornar uma família acolhedora são: ter mais de 18 anos; residir em Angra dos Reis há mais de um ano; não possuir em seu núcleo familiar nenhum membro com antecedentes criminais; não estar inscrito no cadastro de adoção e nem ter intenção de adotar, apresentar boas condições de saúde física e mental, possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente, ter a avaliação e parecer favorável expedido pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e participar das capacitações ministradas pelo serviço.

A família acolhedora que obtiver a guarda temporária receberá uma Bolsa Auxílio, por criança ou adolescente, para pagamento de despesas relativas à alimentação, vestuário, lazer, higiene, entre outras. O valor da bolsa será de um salário-mínimo.

- Ter a sociedade engajada nesse projeto é muito importante, a prefeitura vai remunerar a família que estiver apta para receber essa criança, e em caso de uma criança com deficiência, esse auxílio é aumentado em até 50% para que a criança ou adolescente possa ter todos os cuidados necessários - comentou o prefeito Fernando Jordão que participou da inauguração do espaço.

O acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e provisória, que visa garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes quando seus direitos foram ameaçados ou violados. Nesses casos, e apenas após se esgotarem as possibilidades de manutenção segura da criança ou adolescente em sua família de origem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o afastamento provisório da família.

- A partir de hoje o pré-cadastro está liberado para as famílias que estiverem interessadas em acolher as crianças e adolescentes no município. Vamos entrar em contato com a família cadastrada e agendar um atendimento para começar esse processo para se tornar uma família acolhedora. Havendo a necessidade de um acolhimento, o conselho tutelar ou o poder judiciário aciona essa família com o perfil para receber a criança. Esse passo do cadastro é fundamental para termos uma boa base de famílias dispostas a ajudar e receber essas crianças e adolescentes - explicou a assessora de proteção social especial, Marina Gonçalves Pampuri.

Quem estiver interessado em se cadastrar para ser uma família acolhedora pode se inscrever. A pré-inscrição será realizada mediante o preenchimento de um cadastro disponível pelo link: angra.rj.gov.br/familiaacolhedora, pelo telefone (24) 3368-7334 ou na sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na Avenida Raul Pompéia,75, Edifício Londres, sala 103, Centro, de 8h30min às 17h.

Foto: PMAR