Quatis - A prefeitura iniciou a campanha de conscientização contra as queimadas no município. A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria de Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) e o Grupamento Ambiental.

A prática das queimadas é considerada crime e é proibida por leis municipais, estaduais e federais. No município, a lei que dispõe sobre a proibição das queimadas é a Lei complementar 28/2022.

A mesma legislação também proíbe soltar balões, outro ato que é considerado crime e um dos principais fatores que contribuem para as queimadas, segundo especialistas. Nesta época de frio e seca, e com a chegada das festanças juninas, esta prática é muito frequente e deve ser impedida para evitar as causas do fogo em matas e em áreas rurais e urbanas.

As penalidades para o responsável que comete o crime podem incluir: advertência, aplicação de multas e a obrigatoriedade na recuperação das áreas atingidas pelo fogo. O código penal estabelece pena de prisão que pode valer de três a seis anos.

Queimada é crime. DENUNCIE! Ligue para:

Defesa Civil: 0800 202 1033

Grupamento Ambiental e Guarda Civil Ambiental: (24) 3353-2095

SMSA: 0800 202 1033

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