Editorial - 05/10/2020 | 11h08m
Vereador: poder limitado
Comum em período eleitoral, candidatos buscarem apoios e votos dos mais próximos e também, durante a conversa, escutar reclamações e pedidos.
Destacam-se assuntos ligados à educação pública de qualidade, serviços de saúde de ótimo atendimento, asfalto, segurança, emprego para a família com salário satisfatório, enfim, tudo que um vereador, após eleito, terá dificuldade para cumprir.
A resposta é clara. Lembro daquela aula no curso de Direito, em 2019, quando o professor e advogado Flávio Coutinho muito bem explicou, que o vereador tem poder limitado. Foi destacando a Constituição da República do Brasil, de 1988, que a aula seguiu nos mínimos detalhes.
Barra Mansa atravessa a fase das promessas. Para ter o voto, o discurso como sempre bate o martelo no desconhecido.
Prefeitura, Câmara, SAAE e outros órgãos públicos estão inchados de cargos em comissão. Servidores de fato estão sem reajuste salarial há anos.
Folha de pagamento está ao alcance das mãos do prefeito e do secretário municipal de Fazenda, não sendo aberta a outras pessoas a particularidade da coisa indicada por político, empresário ou apoiadores de campanha.
Fiscalizar documentos oficiais em sua totalidade não é nem será algo de fácil acesso a um vereador, porque o conteúdo exige grau de instrução em área específica como Contabilidade, Direito e outras, o que não acontece na prática, quando muitos sequer têm grau de instrução tão pouco conhecem leis federais, estaduais e a devida estrutura da coisa pública.
Encerrado o período, o que fica é a afirmação da Justiça Eleitoral, oficializando nomes e CPF de 19 pessoas para início do mandato legislativo.
Feita a posse, prefeito chama para reunião e coloca o sistema de funcionamento da engrenagem. É o momento real do afeto e do contrário, quando as máscaras caem; as ilusões se desfazem e os então candidatos, mostram a devida identidade.
Política e poder são para poucos.
Quem vota, pede.
Quem patrocina, cobra.
O mandato é passageiro.
O dinheiro público, embora transpareça, que jorra igual água em cachoeira é limitado como a lei, existe e para ser cumprida.
Ponto.
Eliete Fonseca
Jornalista Profissional
Registro MT 18.902/RJ