Mangaratiba -A Secretaria de Habitação, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), promoveram cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de imóveis para 116 famílias do bairro Acampamento. O documento garante a legalidade e posse definitiva das moradias para os beneficiados.

O projeto de legalização fundiária para os moradores do Acampamento envolveu várias etapas ao longo dos dois últimos anos e foi o resultado de uma força-tarefa formada pela Prefeitura de Mangaratiba, Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça, ITERJ, Tribunal de Justiça e o Cartório do Ofício Único do município.

A regularização fundiária traz não só o reconhecimento legal das residências, mas, proporciona segurança jurídica aos moradores, garantia de direitos, dignidade, cidadania, valoriza os imóveis e impulsiona o desenvolvimento local.

As 116 famílias contempladas receberam o RGI (Registro Geral de Imóveis) devidamente registrado em cartório. O documento comprova legalmente quem é o proprietário da moradia.

A entrega de títulos contou com a presença do Desembargador Marcos Alcino, do juiz Marcello Rubioli, do presidente do ITERJ, Robson Claudino, do secretário de Habitação de Mangaratiba, Antônio Zichtl, da subsecretária da Pasta, Thamires Foiz, e do subchefe de gabinete, Ailson Domingos, entre outros representantes do ITERJ e do Tabelião Substituto do Cartório de Mangaratiba, Rubens Cabral.

Foto: PMM